Perguntas Frequentes

Onde são negociadas as Units e as ações do Banco Modal?

As Units e as ações do Banco Modal são negociadas na B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, admitidas no segmento Nível 2 de Governança Corporativa da B3.

Qual a composição das Units?

As Units do Banco Modal (MODL11) são compostas por 1 (uma) ação ordinária (MODL3) e 2 (dois) recibos de subscrição representativos de 1 (uma) ação preferencial cada.

Após a homologação do aumento do capital social do Banco Modal pelo Banco Central do Brasil, os  recibos de subscrição serão convertidos em ações preferenciais (MODL4).

Quais os direitos que as Units/ações do Banco Modal conferem aos seus acionistas?

Direitos, Vantagens e Restrições das Units

As Units são compostas por 1 (uma) Ação Ordinária, e 2 (duas) Ações Preferenciais. As Units refletirão as características das Ações Subjacentes às Units e conferirão aos seus titulares os mesmos direitos e vantagens dos valores mobiliários que as compõem.

Direitos, Vantagens e Restrições das Ações Ordinárias

As Ações Ordinárias conferirão a seus titulares os seguintes direitos:

(a) direito de voto nas assembleias gerais do Banco Modal, sendo que cada ação ordinária corresponde a um voto;

(b) direito de serem incluídas em oferta pública de aquisição de ações em decorrência de alienação de controle do Banco Modal, sendo-lhes assegurado o mesmo preço e as mesmas condições ofertadas ao acionista controlador alienante;

(c) direito integral ao recebimento de dividendos (mínimo de 25% do lucro líquido ajustado nos termos do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações) e demais distribuições pertinentes que vierem a ser declarados pelo Banco Modal; e

(d) todos os demais direitos assegurados às ações ordinárias de emissão do Banco, nos termos previstos no Regulamento do Nível 2, no Estatuto Social do Banco Modal e na Lei das Sociedades por Ações.

Direitos, Vantagens e Restrições das Ações Preferenciais

As Ações Preferenciais conferirão a seus titulares os seguintes direitos:

(a) prioridade em relação às ações ordinárias no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de liquidação do Banco Modal, na forma do Artigo 17, II da Lei das Sociedades por Ações;

(b) direito de participar dos lucros em igualdade de condições com as ações ordinárias, inclusive o direito de participar, de forma integral, de dividendos e juros sobre capital próprio que vierem a ser declarados pelo Banco Modal após a Homologação pelo Banco Central;

(c) direito de serem incluídas em oferta pública de alienação de controle estabelecida, conforme Estatuto Social do Banco, em igualdade de condições com as ações ordinárias;

(d) direito de voto em determinadas circunstâncias, sendo elas (i) transformação, incorporação, fusão ou cisão do Banco; (ii) aprovação de contratos entre o Banco Modal e seu acionista controlador, diretamente ou por meio de terceiros, assim como de outras sociedades nas quais o acionista controlador tenha interesse, sempre que, por força de disposição legal ou do Estatuto Social do Banco, sejam deliberadas em Assembleia Geral; (iii) avaliação de bens destinados à integralização de aumento de capital do Banco; (iv) escolha de instituição ou empresa especializada para determinação do valor econômico do Banco nos termos do seu Estatuto Social; e (v) alteração ou revogação de dispositivos estatutários que alterem ou modifiquem quaisquer das exigências previstas no item 4.1 do Regulamento do Nível 2, enquanto estiver vigente o Contrato de Participação no Nível 2; e

(e) direito à conversão em ações ordinárias, observadas as disposições previstas no estatuto social do Banco Modal e os limites legais da proporção entre o número total de ações ordinárias e de ações preferenciais, bem como a manutenção da proporção da participação de cada acionista no capital social total do Banco Modal.